A multa rescisória é paga junto com o FGTS em um único saque-rescisão. A empresa deve depositar os 40% em até 10 dias após a rescisão, e o trabalhador pode sacar pelo aplicativo FGTS.
Como funciona o pagamento da multa rescisória
A multa rescisória e FGTS são parte do processo de rescisão de contrato de trabalho. A empresa é responsável por depositar a multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS realizados durante o período de trabalho. Essa multa é creditada na conta vinculada do trabalhador na Caixa Econômica Federal após a rescisão.
Quando a rescisão acontece, a empresa deve emitir a guia no sistema FGTS Digital e efetuar o pagamento correspondente. O valor da multa aparece no extrato como um lançamento separado, identificado como multa rescisória.
Prazo para o depósito da multa rescisória
A empresa deve realizar o depósito da multa rescisória e FGTS em até 10 dias corridos após a rescisão. O trabalhador poderá observar se o valor foi creditado na conta do FGTS após essa data, sendo que a Caixa tem até 5 dias úteis para informar o crédito após o pedido de saque.
É importante que o trabalhador acompanhe o status no aplicativo do FGTS, já que o atraso no depósito pode gerar implicações legais para a empresa, incluindo multa administrativa. Caso a empresa não cumpra o prazo, o trabalhador deve solicitar um comprovante de pagamento e, se necessário, buscar o auxílio do sindicato ou Justiça do Trabalho.
Como verificar a liberação da multa para saque
Para verificar se a multa rescisória e FGTS estão disponíveis para saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS ou o site da Caixa. No extrato, ele deve procurar o lançamento da multa rescisória e verificar se a opção de saque está disponível.
Se o valor da multa já aparecer no extrato, mas o saque não estiver disponível, pode ser que o processo de rescisão ainda esteja em andamento. Nesses casos, é recomendável aguardar alguns dias e conferir novamente. Se a multa não aparecer após 10 dias da rescisão, o trabalhador deve entrar em contato com a empresa para esclarecer a situação e, se necessário, buscar outras instâncias para resolver o problema.
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