O Bolsa Família não paga décimo terceiro, mas beneficiários com carteira assinada têm direito ao 13º do trabalho. Este artigo esclarece o assunto e suas nuances.
Quando será pago as parcelas do décimo terceiro salário?
A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até 30 de novembro de 2026 e a segunda até 20 de dezembro, que em 2026 cairá em um domingo, portanto, deverá ser paga até sexta-feira, 18 de dezembro. A primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto e é paga sem descontos de INSS e Imposto de Renda. A segunda parcela traz o restante, com os descontos calculados sobre o valor total, e os trabalhadores podem receber a primeira parcela junto com as férias, desde que solicitem em janeiro.
Aposentados e pensionistas do INSS têm um calendário específico, enquanto trabalhadores com carteira assinada, incluindo aqueles que recebem Bolsa Família, têm direito ao décimo terceiro pago pela empresa. Vale ressaltar que empresas que atrasam os prazos podem sofrer autuações.
As parcelas do Bolsa Família seguem seu calendário regular, que em 2026 vai de 19 de janeiro a 23 de dezembro, observando o último dígito do NIS. Em dezembro, os pagamentos são frequentemente antecipados antes do Natal, com a data de cada família podendo ser consultada no aplicativo do programa ou no Caixa Tem.
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro é um direito trabalhista que equivale a um salário extra anual, pago em duas parcelas e calculado com base em um doze avos por mês trabalhado. Para ser considerado um mês inteiro, é necessário ter trabalhado 15 dias ou mais. Aqueles que têm um ano completo de trabalho recebem o valor de um salário, enquanto os que ingressam ou saem do emprego durante o ano recebem um valor proporcional aos meses trabalhados.
Esse direito é garantido por lei a empregados urbanos, rurais e domésticos, além de aposentados e pensionistas do INSS. Contudo, estagiários, autônomos e microempreendedores individuais não têm direito ao décimo terceiro segundo a legislação.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
O Bolsa Família é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único, que mantêm o cadastro atualizado e têm uma renda mensal de até R$ 218 por pessoa, além de atender aos requisitos de saúde e educação. A renda per capita é calculada somando a renda total da família e dividindo pelo número de membros.
Famílias com gestantes, crianças, idosos e pessoas com deficiência têm prioridade no recebimento. Se a renda mensal ultrapassar o limite estabelecido, a família pode ainda receber parte do benefício por um tempo, desde que a renda per capita não exceda meio salário mínimo, conforme as regras de transição do programa.
Importante mencionar que quem recebe o Bolsa Família e trabalha com carteira assinada terá direito ao décimo terceiro salário pago pela empresa normalmente. Por isso, é essencial que a renda seja informada corretamente no Cadastro Único, que passa por revisões periódicas para evitar complicações com o benefício.
Vai ter abono natalino para o Bolsa Família?
Até o momento, não há confirmação de um abono natalino para o Bolsa Família em 2026, visto que o Projeto de Lei 4.964/2025, que sugere a criação de um abono em dezembro, ainda não foi aprovado. O governo federal já informou que não há provisionamento orçamentário para este pagamento.
Este projeto, que altera a Lei 14.601/2023, estabelece um abono natalino que corresponderia a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família ao longo do ano. Para que se torne lei, é necessário que o projeto passe pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado, além da sanção do presidente.
Mesmo que o projeto seja aprovado futuramente, o abono seria um pagamento adicional, e não uma antecipação da parcela regular de dezembro. As famílias continuarão a receber sua parcela normal conforme o calendário do programa. É importante também estar atento a mensagens enganosas que prometem o 13º do Bolsa Família em troca de dados ou pagamentos, já que o programa é administrado somente por canais oficiais do Governo.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site PaginasEditora.com.br na criação de artigos e conteúdos de benefícios sociais.
