Descontos no décimo terceiro salário
O décimo terceiro salário, uma recompensa extra para os trabalhadores, pode ter descontos variados. Em 2026, a legislação estipula que o décimo terceiro salário desconta imposto de renda apenas para aqueles que recebem acima de R$ 5.000 de forma bruta. Essa mudança, estabelecida pela Lei 15.270/2025, isenta os rendimentos até esse limite, e é aplicável apenas à segunda parcela do 13º, já que a primeira é paga integralmente, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda.
Além do Imposto de Renda, o INSS é descontado normalmente sobre o valor total do 13º. É crucial que os trabalhadores compreendam como esses valores são calculados, para que possam verificar suas folhas de pagamento corretamente, especialmente em dezembro, quando se recebe a segunda parte do décimo terceiro.
Primeira parcela do 13º salário
A primeira parcela do décimo terceiro, que corresponde a 50% do valor total do benefício, é livre de descontos. Essa parcela pode ser recebida entre 1º de fevereiro e 30 de novembro e, em alguns casos, até mesmo junto com as férias, se solicitado pelo trabalhador no início do ano. Por exemplo, se um trabalhador tem um salário bruto de R$ 3.000, a primeira parcela seria de R$ 1.500, integralmente paga, sem deduções.
Portanto, os valores depositados referentes a essa primeira parcela são exatamente a metade do que o trabalhador tem direito ao décimo terceiro, refletindo-se diretamente na conta bancária do funcionário nesse período.
Segunda parcela do 13º salário
A segunda parcela do décimo terceiro é onde se encontram os principais descontos, incluindo o INSS e, potencialmente, o Imposto de Renda. Esses valores são calculados sobre o total do décimo terceiro e descontados de uma só vez. A data limite para o pagamento dessa parcela é 20 de dezembro, e o valor que efetivamente cai na conta pode ser consideravelmente menor do que o da primeira parcela.
Por exemplo, se o trabalhador, que recebe R$ 3.000 de 13º bruto, tem um desconto de INSS de aproximadamente R$ 248,60, isso significa que não haverá Imposto de Renda nesse caso, pois seu salário está abaixo do limite estabelecido. Assim, a segunda parcela totaliza R$ 1.251,40, refletindo o desconto aplicado.
Descontos aplicados no 13º salário
Os descontos que podem incidir sobre o décimo terceiro salário incluem o INSS, o Imposto de Renda retido na fonte e, em casos específicos, a dedução de pensão alimentícia determinada judicialmente. O FGTS é também uma consideração, porém é um depósito adicional feito pela empresa e não é subtraído do salário do empregado.
O INSS é calculado sobre o valor total do décimo terceiro através de uma tabela progressiva, enquanto o Imposto de Renda é limitado pela nova legislação, garantindo que os rendimentos de até R$ 5.000 sejam isentos. Para os valores acima desse limite, o imposto é calculado de acordo com as alíquotas progressivas que variam entre 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa de renda.
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