Central 135 e a localização de entidades associativas
A Central 135 é um recurso essencial para beneficiários do INSS que precisam identificar a entidade responsável por descontos em seus benefícios. Com a mudança na legislação em 2026, onde a Lei nº 15.327 proibiu mensalidades de associações, sindicatos e entidades de classe diretamente nos benefícios do INSS, este serviço se torna ainda mais relevante. Ao entrar em contato com a Central, o segurado pode obter informações sobre quais entidades estão associadas aos descontos e receber orientações sobre seu histórico de cobranças.
É importante ressaltar que, embora a Central 135 possa identificar a entidade responsável pelo desconto, isso não significa automaticamente que a assinatura do beneficiário não tenha sido falsificada. Para comprovar a falsificação de assinatura, o beneficiário deve reunir documentação e, em caso de fraude, pode ser necessária uma investigação mais profunda, que pode incluir procedimentos administrativos ou ações judiciais.
Mudanças na legislação sobre descontos no INSS
Desde janeiro de 2026, a legislação não permite mais que mensalidades de associações sejam descontadas de forma direta nas aposentadorias e pensões do INSS. O beneficiário deve estar ciente de que qualquer cobrança associativa realizada após essa data é considerada irregular. Assim, ao detectar esse tipo de desconto em seu benefício, é aconselhável que o segurado comunique imediatamente ao INSS e conserve todos os extratos e protocolos relacionados ao pagamento.
Além disso, a lei estabelece que, ao se verificar um desconto indevido, deve-se proceder à devolução integral dos valores descontados ao segurado. Para aqueles que já haviam contestado algum desconto anterior, o prazo para solicitar o ressarcimento terminou em 20 de junho de 2026. Portanto, é crucial que os beneficiários mantenham atenção aos seus extratos e busquem orientação sobre como proceder em casos de cobranças não autorizadas, especialmente se suspeitarem de associação falsificada.
A importância da documentação em casos de fraudes
Documentar as irregularidades é uma etapa vital para os beneficiários que suspeitam ter sido vítimas de associação falsificada. Embora o extrato do INSS possa ajudar a identificar cobranças, ele por si só não oferece provas concretas de que uma assinatura ou autorização foi obtida de forma fraudulenta. Caso o beneficiário encontre documentos que levantem suspeitas, é fundamental que mantenha cópias desses documentos e registre protocolos junto à Central 135.
Na eventualidade de indícios claros de fraude, como uma assinatura suspeita, é recomendado registrar um boletim de ocorrência. A Central 135 atua como uma porta de entrada para informações e para o registro de ocorrências no INSS, ajudando a proteger os direitos dos beneficiários. Com a documentação adequada, é possível iniciar o processo de apuração e garantir que os responsáveis pela associação falsificada sejam responsabilizados.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site PaginasEditora.com.br na criação de artigos e conteúdos de benefícios sociais.
