Pontos na CNH e suas Classificações
Os motoristas brasileiros devem estar cientes de que as penalidades referentes a infrações de trânsito podem se manifestar na forma de multas ou acúmulo de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e também na PPD (Permissão Para Dirigir). A escolha entre essas penalizações é condicionada pela gravidade da infração cometida, podendo ocorrer a aplicação de um ou de ambos os tipos simultaneamente.
As infrações de trânsito são categorizadas da seguinte maneira:
- Gravíssima: 7 pontos
- Grave: 5 pontos
- Média: 4 pontos
- Leve: 3 pontos
As infrações gravíssimas também possuem várias classificações, que têm como principal diferenciação o valor da multa. Em alguns casos extremos, a CNH pode ser suspensa ou cassada independentemente da contagem de pontos, dependendo do contexto.
Como Funciona a Contagem de Pontos na CNH?
Com a implementação da Lei nº 14.071/20, que trouxe modificações importantes para o Código de Trânsito Brasileiro e a legislação da CNH, a contagem de pontos passou a funcionar de forma diferente. Os pontos atribuídos a cada infração permanecem registrados na carteira do motorista por um período de até 12 meses. Antes dessa alteração, a suspensão da CNH era aplicada quando se atingia 20 pontos.
Atualmente, o limite de pontos varia de acordo com a gravidade das infrações cometidas:
- Até 40 pontos: para motoristas com infrações leves ou médias, sem registros de infrações gravíssimas.
- Até 30 pontos: para motoristas que cometeram uma infração gravíssima.
- Até 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
Vale ressaltar que motoristas que possuem uma CNH profissional, ou seja, que conduzem veículos para exercício de atividade remunerada, têm o limite de 40 pontos, independentemente das infrações. Caso cheguem a 30 pontos, estes motoristas podem realizar um curso preventivo de reciclagem, o que resulta na redução dos pontos acumulados.
Situações em que os Pontos não São Somados
É importante saber que existem situações em que os pontos acumulados na CNH não serão contabilizados. Uma dessas situações é quando uma autoridade de trânsito decide aplicar uma advertência por escrito em vez de uma multa, para infrações de natureza média ou leve.
A segunda situação ocorre quando o condutor comete uma infração considerada auto suspensiva. Nesse caso, a contagem de pontos não se aplica, pois o motorista é imediatamente impedido de dirigir devido à suspensão da CNH.
O que são Pontos Ampliados na CNH?
Conforme as novas regras, um motorista pode ter sua CNH suspensa se atingir 20 pontos. A legislação estabelece uma tabela diferenciada de pontos, cujo funcionamento se apresenta da seguinte forma:
- 40 pontos: para motoristas profissionais de todas as categorias.
- 40 pontos: para condutores sem registros de infrações gravíssimas.
- 30 pontos: se o motorista tiver uma infração gravíssima.
- 20 pontos: caso haja duas ou mais infrações de natureza gravíssima.
É relevante destacar que as infrações consideradas para a soma de pontos são aquelas cometidas nos últimos 12 meses.
Consultando Seus Pontos na CNH
Para consultar a pontuação da sua CNH, você deve acessar o site do DETRAN MT e procurar pela seção “Consulta de Pessoas e Boletos”. Nessa área, insira seu CPF ou CNPJ juntamente com o número da sua CNH. Ao finalizar, clique em “Consultar”. Para que a consulta seja eficaz, é imprescindível que todas as informações sejam inseridas corretamente, pois erros resultarão em uma busca inválida.
Se a primeira consulta não for bem-sucedida, volte à página inicial e clique em “consultar veículos e ingressos”. Insira sua matrícula e aguarde a abertura do RENAVAM. Lembre-se de preencher todos os campos com atenção.
Mudanças Recentes nas Regras de Pontos
Além das novas regras de contagem de pontos, existem alterações relativas às multas. Caso o motorista não tenha cometido a mesma infração nos últimos 12 meses, as multas de natureza leve e média podem ser convertidas em advertências. Além disso, a legislação prevê um prazo máximo de 180 dias para a aplicação de penalidades e o envio de notificações ao infrator. Se houver apresentação de defesa prévia, este prazo pode se estender para até 360 dias.
Importante mencionar que, se o poder público não cumprir os prazos estipulados, a multa se torna inválida. Recentemente, outra mudança que impacta motoqueiros refere-se ao aumento das penalidades para aqueles que pilotam com a viseira levantada e sem óculos de proteção.
Como Evitar Multas e Pontos na CNH
A melhor maneira de evitar a aplicação de multas e a contagem de pontos na CNH é mediante a adoção de uma condução responsável e atenta. Algumas sugestões incluem:
- Respeitar a sinalização: Preste atenção aos sinais de trânsito e respeite os limites de velocidade.
- Manter a distância segura: Mantenha sempre uma distância adequada do veículo à sua frente.
- Evitar distrações: Não use o celular enquanto dirige e mantenha o foco na estrada.
- Participar de cursos de reciclagem: Isso não apenas melhora suas habilidades de condução, mas também pode ajudar a manter sua pontuação.
A Importância da Regularização das Multas
Regularizar as multas é crucial, pois a não quitação pode acarretar em problemas como a suspensão da CNH e restrições na documentação do veículo. Além disso, manter a regularidade evita encargos financeiros adicionais que podem ocorrer devido a juros acumulados.
Procedimentos para Consultar Multas DETRAN MT
O DETRAN MT oferece aos cidadãos uma plataforma prática para a consulta de multas e outros serviços pertinentes. No site do DETRAN, o condutor pode acessar todas as informações relacionadas ao veículo, além de consultar multas e infrações associadas à placa ou ao RENAVAM.
Para iniciar a consulta, vá até a página inicial e escolha a opção de consulta. Assim, você poderá visualizar os dados das multas, além de ter a possibilidade de emitir boletos para pagamento das infrações e acessar outros serviços úteis.
Dicas para Manter sua CNH em Dia
Mantenha sua CNH em dia é essencial para evitar complicações futuras! Aqui estão algumas recomendações:
- Faça a renovação no prazo: Fique atento às datas de vencimento da sua CNH e assegure-se de renová-la a tempo.
- Cheque seu histórico: Realize regularmente a consulta dos pontos acumulados e esteja ciente de possíveis infrações.
- Participe de cursos: Além de melhorar suas habilidades, pode ajudar a reduzir os pontos em sua CNH se necessário.
- Mantenha a manutenção do veículo: Um veículo em boas condições reduz as chances de se envolver em infrações.
Especialista com vasta experiência em redação de artigos para sites e blogs, faço parte da equipe do site PaginasEditora.com.br na criação de artigos e conteúdos de benefícios sociais.
